Multas

As multas por não se adequar à NR-1 podem variar de R$ 2.396,35 a R$ 6.708,08 por infração, podendo ser ainda mais altas em casos de reincidência ou de infrações graves. Além disso, o não cumprimento pode levar a interdição de setores ou da empresa, ações trabalhistas, problemas com o eSocial e danos à reputação da empresa.

Detalhamento das multas e penalidades

• Multas administrativas: Os valores variam conforme a gravidade da infração, o número de empregados e o porte da empresa.

  • Valores base: De R$ 2.396,35 a R$ 6.708,08 por infração, segundo a NR-28.

  • Reincidência: As multas podem ser dobradas em caso de reincidência.

  • Falta de programas: A ausência do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), por exemplo, pode gerar multas entre R$ 1.799,39 e R$ 5.244,94.

• Interdição: Em casos de risco iminente, o Ministério do Trabalho pode interditar atividades, setores ou a empresa inteira.

• Ações trabalhistas: Colaboradores prejudicados podem entrar com ações judiciais, resultando em custos e prejuízos para a empresa.

• Problemas com eSocial: O não envio ou envio incorreto de informações pelo sistema pode gerar multas que variam de R$ 443,15  a R$ 44.318,03.

• Danos à reputação: A imagem da empresa é afetada, dificultando a atração e retenção de talentos e podendo levar a problemas contratuais.

• Ações recomendadas

• Implementar programas: É fundamental implementar programas de gerenciamento de riscos (PGR) e garantir o monitoramento da saúde dos trabalhadores.

• Conformidade: Certifique-se de que as informações obrigatórias estão sendo enviadas corretamente ao eSocial.

• Mitigar riscos: É essencial que as empresas avaliem e mitiguem riscos psicossociais, como estresse e sobrecarga, para evitar multas e processos.